He despertado con un correo electrónico del Dr. Marcos Wachowicz informando de la reciente publicación de la obra colectiva Propiedade Intelectual & Internet – Volume 2, en la que he tenido el honor de participar. Adjunto el texto de presentación remitido por el coordinador:

 

Apresento o último trabalho do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação – GEDAI.

Trata-se de uma obra que aborda as questões relativas a «Propriedade Intelectual & Internet – volume II» novamente publicado pela Editora Juruá.

Esta obra coletiva “Propriedade Intelectual & Internet” teve seu primeiro volume publicado em 2002 pela editora Jurua. Lá se vão quase 10 anos. E os avanços tecnológicos neste interregno produziram reflexos, que àquela época se quer eram imaginados.

Portanto, a obra não é uma atualização das temáticas abordadas e defendidas no primeiro volume, mas sim, aglutinam os novos debates que excedem o círculo da comunidade científica e jurídica para abraçar os interesses subjetivos de nossa sociedade, que ainda se depara com diferenças econômicas, culturais e sociais.

Com efeito, é que partir de várias matizes teóricas juristas latino-americanos e europeus oferecem nesta obra uma visão ampla e elucidativa dos desafios que o Direito da Propriedade Intelectual enfrentará no plano interno e internacional para a tutela dos bens intelectuais dentro do contexto da INTERNET.

Os desafios da realização do projeto de pesquisa que agora se apresenta em livro, não se restringiram a barreiras nacionais e regionais, mas numa perspectiva integrada à Sociedade Informacional. Por isso, buscou-se a participação de juristas europeus dotados de grande sensibilidade científico-jurídica.

Aqui estão o pensamento jurídico de professores catedráticos que representam as mais tradicionais e respeitadas Faculdades de Direitos de Portugal, vale dizer: da Univ. Clássica de Lisboa e da Univ. de Coimbra. O leitor encontrará consistência teórica destas Escolas do Direito nos textos do Professor Dr. José de Oliveira Ascensão, atual Presidente da Associação Portuguesa de Direito Intelectual – APDI e do Professor Dr. Dário Moura Vicente ambos representando o pensamento jurídico da Universidade Clássica de Lisboa, como também, por seu turno, encontrará no texto do Prof. Dr. Alexandre Libório Dias Pereira a expresão da doutrina emanada da Universidade de Coimbra.

A construção doutrinária espanhola está também representada pelo Prof. Catedrático Dr. Guillermo Palao Moreno da Universidade de Valência-ES na qual é também coordenador do Grupo de Investigação do Direito da Propriedade Inteletual – GI+dPI, e pelo Prof. Pedro J. Canut Zazurca Presidente de ColorIURIS, A.I.E. de Zaragoza-ES que contribuiram com a perspectiva do pensamento jurídico Ibérico.

Grata foi a surpresa quando, ao buscarem respostas para os desafios do Direito Intelectual, brindaram a obra com novas idéias e delineamentos necessários para a nova realidade inerente a Sociedade Informacional.Contudo, as boas surpresas não findaram. A participação do Prof. Dr. Carlos M. Correa analisando as exeções e limitações do direito de autor no ambito digital com vistas a uma reforma a Convenção de Berna, bem retrata o espírito audacioso e lúcido deste emérito professor da Universidade de Buenos Aires e Diretor do Centro de Estudos Interdisciplinares de Direito Industrial e Econômico (Ceidie) da Universidade de Buenos Aires, que é um dos mais destacados centros de estudos da Propriedade Intelectual da América Latina.

Na Sociedade Informacional, diversos são os enfoques e tratamento possíveis à propriedade intelectual e muitas são as ciências que estudam os bens intelectuais dentro do ciberespaço. Neste sentido, uma análise interdisciplinar sócio-econômica é imprescindível para compreensão do fenômeno social que vivenciamos atualmente e no qual estão inseridos os bens intelectuais, oferecendo elementos para uma reflexão crítica do uso da tecnologia, do acesso aos bens intelectuais e dos novos modelos de negócio existentes na INTERNET. Assim, é que se convidou a participação do Grupo de Trabalho Antropologia da Propriedade Intelectual/ANTROPI da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que ao aceitar o convite nos brindou com um trabalho de grande fôlego sobre o Regime Propriedade Inteledctual: Controle, Liberdade e Conflitos na Gestão de Bens Intangíveis no Contexto Digital coordenado pela Prof. Dra. Ondina Fachel Leal em co-autoria com o Prof. Frabício Solagna e a Profa. Rebeca H.V de Souza. Neste sentido, soma-se a contribuição do Prof. Daniel Guerrini que analisa a instituição da propriedade intelectual numa perspectiva das mudanças políticas, econômicas e sociais que caracteriza o desenvolvimento das sociedades modernas.

Com o objetivo de oferecer elementos para compreensão do Direito da Propriedade Intelectual na INTERNET, busquei estabelecer contatos com juristas brasileiros de percuciente produção doutrinária que não raras vezes antecipam, na teorização e análise jurídica litígios que versam sobre a Direitos Autorais e a INTERNET, buscando contemplar os grupos de estudos existentes nas diversas regiões de nosso país.

No Rio Grande do Sul representando o pensamento da Escola Gaúcha de Direito Autoral foram convidados os juristas: Profa. Dra. Ângela Kretschmann da Univ. do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Prof. Dr. Jorge Reto dos Reis e o Prof. Eduardo Pires da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, e o Prof. Dr. Luiz Gonzaga Silva Adolfo e Prof. Wilson Engelmann do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Ulbra. Agradeço aqui a estes colegas que sem hesitar aceitaram o convite de participar nesta obra sobre temas novos e polêmicos, produzindo textos que por certo estimularão aos pesquisadores do Direito Autoral novas opções de análise jurídica que prestigiem a melhoria do acesso à informação, a cultura e a educação, bem como, uma visão das questões civeis-constitucionais inerentes ao Direito Autoral.

Ainda, da Região Sul do Brasil, na Univ. Federal de Santa Catarina encontramos o Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação – GEDAI, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, que apresenta a discussão extremamente atual sobre o abandoware, domínio público e patrimônio cultural digital de jogos eletrônicos, elaborado pelos pesquisadores Prof. Dr. Marcos Wachowicz, Profa. Heloisa G. Medeiros e Rodrigo A.M. Frozin. Também, aqui se encontra e, se soma, o trabalho da lavra de outra pesquisadora egressa do Grupo de Pesquisa em Propriedade Intelectual, Inovação e Transferência de Tecnologia também vinculado ao PPGD/UFSC o da Profa. Dra. Patrícia de Oliveira Areas, que atualmente é assessora jurídica do Parque de Inovação Tecnológica de Joinville e Região (INOVAPARQ) e do Núcleo de Inovação e Propriedade Intelectual (NIPI) da Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), a qual aceitou o convite para abordar a questão polêmica da Propriedade Intelectual que é a Computação em nuvens (cloud comptuting), analisando os aspectos do contrato de licença de uso do software como serviço (software as a service – SaaS).

Da Região Sudeste, aceitaram o convite os juristas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Do Estado de São Paulo, para trabalhar o tema dos Direitos Autorais e as novas formas de autoria na INTERNET, convidamos o Prof. Dr. Guilherme Carboni, que é Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP, a Profa. Cristiane Furquim Meyer que é professora convidada da WIPO – Word Intelectual Property Organization, e o Presidente da Associação de ex-Alunos da FADISP, o advogado especialista em Direitos Autorais Eduardo Salles Pimenta. Em comum, estas contribuições demonstram a sensibilidade de seus autores para com um mundo em movimento e seus novos direitos.

Ainda da Região Sudeste, agora do Estado do Rio de Janeiro foi convidado o prof. Dr. Denis Borges Barbosa da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, cujo viés marcante de sua vasta produção intelectual reside não só na qualidade de sua escrita, como na objetividade de um jurista que utiliza sua experiência de advogado militante no Direito da Prorpiedade Intelectual, para enriquecer os exemplos seus trabalhos de pesquisa, é assim que nos surpreende aqui, com um texto provocativo sobre o título “o que o direito tem a ver com a criação?”, convidando o leitor a uma reflexão sobre o uso da tecnologia na criação.

Também do Rio de Janeiro, convidamos o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito, Artes e Políticas Culturais – NEDAC que é vinculado ao Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento (PPED), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o qual aceitou o desafio de enfrentar questões selecionadas sobre o entrelaçamento entre cultura, arte, sociedade, tecnologia e direito, produzindo um trabalho de fôlego e de precisão sob a verve do Prof. Dr. Allan Rocha de Souza e do Prof. Raul Murad R. de Castro.

Por fim, do Estado de Minas Gerais, a Profa. Elisângela Dias Menezes, Diretora do Centro Mineiro de Estudos em Propriedade Intelectual e Inovação e Membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB-MG, nos apresenta a questão do plágio na INTERNET, a importância deste assunto é crescente e inegável nos dias de hoje e em todo o mundo.

Da Região Nordeste, aceitaram o convite os juristas de Sergipe e da Paraíba.
Do Estado de Sergipe, recebemos a contribuição da Profa. Dra. Carla Eugênia Caldas Barros que coordena o Grupo de Pesquisa sobre Propriedade Intelectual/Visão Interdisciplinar vinculado a Universidade Federal do Sergipe – UFSE, que trabalhou as questões relativas a obra fotográfica, Internet e Patrimônio Cultural.

Do Estado da Paraíba, recebemos a contribuição do Prof. Wilson Furtado, membro do Instituto Brasileiro da Informática – IBDI, sobre as questões controvertidas sobre a legislação aplicável na responsabilidade extracontratual por violações praticadas transnacionalmente à propriedade intelectual.

Da Região Centro-Oeste, mais especificamente do Estado de Goiás, recebemos a contribuição das Profa. Charlene Maria C. de Ávila Plaza e da pesquisadora Denise de Holanda Freitas Pinheiro, da Rede Estadual de pesquisa em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia-REPPITTEC-FAPEG-GO, que abordaram os regimes e o tratamento tributário do software no contexto da INTERNET.

Por fim, recebemos da Alemanha onde fixou residência, o trabalho da Profa. Dra. Karin Grau-Kuntz, que é a Coordenadora acadêmica e pesquisadora na Alemanha do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual – IBPI, sobre o Domínio Público e o Direito de Autor num exame da originalidade, elemento essencial para a determinação de incidência de proteção autoral.

Os artigos aqui publicados podem se constituir em fonte de pesquisa e auxiliar a formação do pensamento crítico e atuante, preocupado com a expressão do que de melhor o Direito da Propriedade Intelectual poderá contribuir para o desenvolvimento da Sociedade Informacional.

A todos que contribuiram para a realização desta obra o nosso muito obrigado.

Sinópse dos temas abordados na obra PROPRIEDADE INTELECTUAL & INTERNET – Ed. Juruá :

• Direito de Autor e Liberdade de Criação
• O que o Direito tem a ver com Criação?
• Regime Propriedade Intelectual: Controle, Liberdade e Conflitos na Gestão de Bens Intangíveis no Contexto Digital
• Domínio Público e Direito de Autor
• Abandoware, Domínio Público e Patrimônio Cultural Digital de Jogos Eletrônicos
• A Obra Intelectual e a Internet
• O Plágio na Internet
• Direitos Autorais, Trabalho Imaterial e Novas Formas de Autoria: Processos Interativos, Meta-autoria e Criação colaborativa
• O Acesso à Cultura e o Monopólio de Obras Intelectuais: onde está o Bem Público? E para onde vai o Direito Autoral?
• Remuneração por Cópia Privada: um Novo Paradigma
• Propriedade Intelectual e Computação em Nuvens (cloud comptuting): aspectos do Contrato de Licença de uso do software como Serviço (software as a service – SaaS)
• Coexistência de Regimes Protetivos em Propriedade Intelectual e o Tratamento Tributário do Software
• Direito Autoral e Internet: uma Análise sob a Perspectiva do Direito Civil-Constitucional
• • A Informação como Objeto de Direitos
• • A Propriedade Intelectual, o Mercado e o Estado Brasileiro: tentativas de Cerceamento e Ampliação das Liberdades sob Instituições Particularistas
• Fotografia, Internet e Patrimônio Cultural
• Arte, Tecnologia e Sociedade
• Direito Ciberespacial: “soft law” ou “hard law”? Tecnologias, Mercados e Liberdades
• Internet e a Determinação do lugar da Infração da Propriedade Intelectual na União Europeia
• Excepciones y Limitaciones al Derecho de Autor en el Ámbito Digital: ¿Hacia una Reforma del Anexo de la Convención de Berna?
• As Teorias da Propriedade Intelectual propostas por William Fisher: em busca da Funcionalização Social-econômica na Era das Nanotecnologias
• Legislação aplicável na Responsabilidade Extracontratual por Violações praticadas Transnacionalmente à Propriedade Intelectual